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CONTRATE JOVENS CAPACITADOS

Você pode contratar jovens capacitados pelo programa através de:

 

Aprendizagem (Lei 10.097/00 e 11.180/05) *

Abaixo resumo da Lei (para mais informações acesse Portal do Trabalho e Emprego)
Clique aqui

JOVEM

  • Ter de 14 a 24 anos incompletos;
  • Ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio;
  • Deve estar vinculado ou se cadastrar em uma Organização Social com Programa de Aprendizagem;
  • Durante a contratação, o jovem tem direito à formação profissional, paralelamente ao ensino convencional;
  • O aprendiz pode ser contratado tanto pela empresa quanto pela organização;
  • É garantido salário mínimo/hora com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 

ORGANIZAÇÃO SOCIAL

  • Organizações sem fins lucrativos e seus Programas de aprendizagem devem ser registrados no conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
  • As Organizações e as Empresas devem formar, acompanhar e avaliar o desempenho do jovem, a fim de manter a qualidade do processo de aprendizagem;
  • As horas destinadas à formação teórica são acordadas entre a empresa e a organização, desde que privilegiem a formação profissional do jovem;
  • A Organização juntamente com a empresa deve incentivar o jovem a concluir os estudos convencionais.

 

EMPRESA

  • O contrato de aprendizagem não pode ultrapassar 2 anos;
  • Se o jovem estiver cursando o ensino fundamental, o contrato de aprendizagem é de 6 horas/diárias e nelas devem estar computadas as horas de aprendizagem teórica;
  • Após completar 16 anos o jovem pode ser efetivado;
  • O jovem não pode fazer hora-extra, nem trabalhar em locais insalubres;
  • Apesar de não serem obrigadas, as micro e pequenas empresas também podem contratar aprendizes;
  • Diminuição do FGTS de 8,5% para 2,5%, exceto para os contribuintes “simples”, em que a redução é de 8% para 2%;
  • INSS;
  • Férias;
  • 13ºsalário;

Como é calculado o salário do aprendiz?

No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas as referentes às atividades teóricas, e também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário-hora, nos termos da fórmula seguinte:

 

texto-salario-igmk

Observação: (O número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês).

tabela-salario-igmk

 

Estágio (Lei 6.494/77, Decreto 87.497/82 e Resolução MEC 01/04) *

Abaixo resumo da Lei (para mais informações acesse o Portal do Ministério da Educação)
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  • As contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício de qualquer natureza;
  • Sobre estas contratações não incidem alguns dos encargos sociais previstos na CLT, entretanto o estagiário tem direito a férias de 30 dias à cada 12 meses de estágio na mesma empresa ou,o proporcional ao período estagiado, gozadas ou remuneradas;
  • O estagiário não entra na folha de pagamento;
  • Qualquer aluno, a partir de 16 anos, dos anos finais do ensino fundamental do ensino profissional, do ensino médio regular ou profissional e estudante de nível superior, pode ser estagiário;
  • A contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo Termo de Compromisso de Estágio;
  • O Termo de Compromisso de Estágio deverá ser assinado pela Empresa, Aluno e pela Instituição de ensino;
  • A jornada de trabalho é de, no máximo 6h diárias e 30 horas semanais;
  • O tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de 2 anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência;
  • Não existe um piso de bolsa-estágio preestabelecido, mas a remuneração, bem como o auxílio transporte, são compulsórios para estágios não obrigatórios;
  • O valor da bolsa-estágio é definido por livre acordo entre as partes;
  • O estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de Pagamento de bolsa-estágio;
  • O estagiário, a exclusivo critério da Empresa, pode receber os mesmos benefícios concedidos a funcionários, sem que o procedimento estabeleça vínculo empregatício;
  • O período médio de contratação é de 6 meses e pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas ou sanções;
  • O estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes Pessoais compatível com os valores de mercado.

 

* CLT

    A partir do perfil informado, nós selecionamos um grupo de jovens para o processo seletivo da empresa. A negociação e contratação se dão diretamente entre empresa e jovem, respeitando as orientações da Lei.

 

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  • Cinemark
  • Fidelity
  • Jota Eme Fitafer
  • Ibrain
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  • Lojas Don Paco
  • Construcap
  • Honda
  • Coats Corrente
  • Gaspar Engenharia
  • Dixie Toga
  • Hospital do Coração (Natal)
  • Coteminas
  • Drogaria Globo
  • Distribuidora Rio Grandense
  • Hotel Serhs
  • Hospital São Lucas

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